Termos de Serviço

1. Visão Geral do Acordo

Estes Termos de Serviço e Acordo Geral de Prestação de Serviços ("Acordo") são celebrados entre a LURIO ("Empresa," "nós," "nos") e o Cliente ("você," "seu"), regendo todos os serviços de desenvolvimento de software, consultoria, design, integração, automação e relacionados prestados pela Empresa.

Ao contratar os nossos serviços, concorda com os termos aqui estabelecidos. Este Acordo substitui todas as propostas, comunicações ou representações anteriores, salvo se expressamente incorporadas.

2. Serviços Prestados

2.1 Âmbito de Trabalho (SOW): Todos os entregáveis, marcos e serviços serão definidos numa Declaração de Trabalho (SOW) ou Proposta acordada por ambas as partes.

2.2 Exclusões: Quaisquer serviços não explicitamente indicados na SOW estão excluídos e exigirão uma Ordem de Alteração (ver Secção 9).

2.3 Natureza do Desenvolvimento: O Cliente reconhece que o desenvolvimento de software é inerentemente iterativo, sujeito a restrições técnicas em evolução, e poderá envolver dependências de plataformas de terceiros fora do controlo da Empresa.

3. Vigência e Cessação

3.1 Vigência: Este Acordo permanecerá em vigor até que os serviços sejam concluídos ou rescindidos por qualquer das partes ao abrigo da Secção 3.2.

3.2 Cessação por Justa Causa: Qualquer das partes pode rescindir com 14 dias de aviso por escrito, se a outra parte violar termos materiais e não os corrigir dentro desse período.

3.3 Cessação por Conveniência: A Empresa pode rescindir por conveniência mediante aviso por escrito se o Cliente adotar conduta abusiva, não cooperar ou perturbar materialmente o projeto.

3.4 Efeitos da Cessação: Todas as taxas pelo trabalho concluído até à cessação permanecem devidas e exigíveis. Os direitos de propriedade intelectual transferem-se apenas após o pagamento integral ser recebido.

4. Pagamentos e Honorários

4.1 Honorários e Condições de Pagamento

Todos os honorários, calendários de pagamento (fixo, por marco, retainer ou subscrição) e condições de faturação serão definidos na Declaração de Trabalho ("SOW") ou Proposta aplicável.

Salvo indicação em contrário por escrito, todas as faturas são devidas no ato da receção.

4.2 Honorários Vencidos e Não-Reembolsáveis

O Cliente reconhece que a Empresa aloca tempo, conhecimento, pessoal e recursos técnicos imediatamente após o início do projeto.

Todos os pagamentos efetuados são não-reembolsáveis e considerados vencidos no ato da receção, exceto quando exigido pela lei aplicável.

Os honorários compensam pelo tempo reservado, trabalho realizado, contribuição intelectual, custo de oportunidade e alocação ao projeto - independentemente do estado de conclusão do projeto.

4.3 Pagamentos por Marcos e Conclusão Parcial

Para projetos baseados em marcos, cada pagamento de marco torna-se vencido assim que o trabalho correspondente tenha sido iniciado ou entregue.

Em caso de cessação antecipada, o Cliente permanecerá responsável pelo pagamento de:

• Todo o trabalho concluído
• Trabalho em curso
• Tempo alocado mas ainda não faturado
• Quaisquer custos não-canceláveis com terceiros incorridos em nome do Cliente

4.4 Estornos e Disputas de Pagamento

O Cliente concorda em não iniciar estornos ou reversões de pagamento.

Quaisquer disputas de faturação devem ser submetidas por escrito no prazo de 7 dias após a emissão da fatura.

Iniciar um estorno sem antes procurar resolução ao abrigo da Secção 19 (Resolução de Disputas) constituirá uma violação material deste Acordo.

A Empresa reserva-se o direito de suspender serviços e cobrar fundos revertidos, incluindo a recuperação de custos administrativos, legais e de processamento incorridos.

4.5 Pagamentos em Atraso

Pagamentos em atraso podem incorrer em juros à taxa de 1,5% ao mês (18% anuais) ou ao máximo permitido por lei, o que for menor.

A Empresa pode suspender o trabalho, reter entregáveis, revogar acessos ou desativar serviços até que os saldos pendentes sejam pagos integralmente.

4.6 Propriedade Condicional ao Pagamento

Todos os direitos de propriedade intelectual, licenças, credenciais de acesso e entregáveis permanecem propriedade da Empresa até ao pagamento integral ser recebido.

Até o pagamento estar completo, o Cliente recebe uma licença limitada, revogável e não-transferível para utilizar entregáveis exclusivamente para fins de avaliação.

4.7 Custos com Terceiros

O Cliente é responsável por todas as taxas de terceiros, incluindo, sem limitação, alojamento, utilização de APIs, licenciamento, taxas de marketplace, taxas de app store, processamento de pagamentos e serviços de infraestrutura.

Tais custos são não-reembolsáveis e estão sujeitos às políticas dos respetivos fornecedores.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1 Propriedade do Cliente: Após o pagamento integral, o Cliente passa a deter os direitos sobre os entregáveis finais.

5.2 Retenção pela Empresa: A LURIO mantém a propriedade do código pré-existente, frameworks proprietárias, bibliotecas, metodologias e ferramentas de desenvolvimento. Estes podem ser utilizados em projetos futuros sem restrição.

5.3 Componentes de Terceiros: Certos entregáveis podem incorporar bibliotecas de terceiros, APIs ou código open-source sujeito às respetivas licenças. O Cliente aceita todas as restrições associadas.

6. Cronograma do Projeto, Entrega e Aceitação

6.1 Cronogramas Estimados

Todos os cronogramas de projeto, datas de marcos e estimativas de entrega são aproximados e não constituem garantias.

Podem ocorrer atrasos devido a complexidade técnica, requisitos de projeto em evolução, dependências de terceiros, limitações de infraestrutura ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da Empresa.

6.2 Atrasos do Cliente

O Cliente compromete-se a fornecer atempadamente feedback, aprovações, ativos, credenciais e materiais necessários.

A não observância pode resultar em extensões de prazo, reagendamento de recursos de desenvolvimento e custos adicionais quando aplicável.

A Empresa não se responsabiliza por atrasos causados por inação ou respostas tardias do Cliente.

6.3 Força Maior

A Empresa não será responsável por atrasos ou falha de execução devido a eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação:

• Falhas de servidor
• Alterações em plataformas ou APIs
• Ciberataques
• Restrições governamentais
• Catástrofes naturais
• Atrasos na revisão de marketplaces
• Disrupções de internet ou infraestrutura

6.4 Definição de Entrega

"Entrega" ocorrerá quando a Empresa comunicar por escrito ao Cliente que um marco ou entregável final foi concluído de acordo com a Declaração de Trabalho ("SOW") acordada e está pronto para revisão.

A data dessa comunicação por escrito constituirá a Data Oficial de Entrega.

Implementação antecipada, acesso a staging, links de pré-visualização, ambientes de teste ou visibilidade de progresso não constituem Entrega, salvo se expressamente confirmados por escrito como concluídos.

6.5 Entrega de Aplicações Móveis

Para aplicações iOS e Android, a Entrega ocorrerá quando:

• A build final tiver sido concluída de acordo com a SOW
• Os ficheiros de build e/ou código-fonte tiverem sido fornecidos ao Cliente
• A aplicação tiver sido submetida ao marketplace aplicável, se o suporte de submissão estiver incluído na SOW

Aprovação, rejeição, atraso, suspensão ou remoção pela Apple, Google ou qualquer marketplace de terceiros não afetará o estado da Entrega.

A Empresa não garante a aceitação por qualquer marketplace.

6.6 Aplicações Web, SaaS e Websites

Para websites, aplicações web, plataformas SaaS e sistemas semelhantes, a Entrega ocorrerá quando:

• O entregável tiver sido implementado no ambiente de alojamento acordado
• A funcionalidade descrita na SOW estiver operacional
• O Cliente tiver recebido as credenciais de acesso necessárias
• Tiver sido fornecido aviso escrito de conclusão

Pequenos defeitos que não afetem materialmente a funcionalidade central não atrasarão a Entrega.

6.7 Revisão e Aceitação

Após a Entrega, o Cliente terá três (3) dias úteis (o "Período de Revisão") para fornecer aviso por escrito de quaisquer defeitos materiais.

Um "defeito material" significa um problema técnico reproduzível que faça com que o entregável não corresponda substancialmente à SOW.

Os seguintes itens não constituem defeitos materiais:

• Preferências subjetivas de design
• Pedidos de melhoria
• Novas funcionalidades
• Alterações fora da SOW
• Inconsistências visuais menores que não prejudiquem a funcionalidade

Se não for recebido aviso escrito de defeitos materiais dentro do Período de Revisão, o entregável será considerado aceite.

A utilização do entregável em ambiente de negócio real ou produção após a Entrega constitui aceitação.

A aceitação não pode ser injustificadamente retida.

Após a aceitação (expressa ou tácita), quaisquer pagamentos de marcos pendentes tornam-se imediatamente exigíveis.

6.8 Suporte Pós-Lançamento Limitado de Catorze (14) Dias

Após a Entrega final, a Empresa prestará catorze (14) dias civis de suporte pós-lançamento limitado sem custo adicional.

Este período cobre apenas a correção de defeitos materiais verificados.

Este período não inclui:

• Novas funcionalidades
• Melhorias ou modificações
• Revisões de design
• Otimização de desempenho
• Alterações de integração com terceiros
• Atualizações de plataforma ou API fora do controlo da Empresa

Qualquer trabalho adicional será tratado ao abrigo do processo de Ordem de Alteração e faturado às tarifas então em vigor da Empresa.

7. Garantia de Qualidade, Garantias e Isenções

7.1 Testes

A Empresa realizará testes comercialmente razoáveis antes da Entrega.

O Cliente reconhece que o software é complexo e pode conter defeitos ou erros não detetados durante os testes.

A Empresa não garante que os entregáveis estarão completamente livres de erros.

7.2 Garantia Limitada Pós-Entrega

Sujeito à Secção 6 (Entrega e Aceitação), a Empresa corrigirá defeitos materiais verificados reportados dentro do período de catorze (14) dias de suporte pós-lançamento, sem custo adicional.

Esta garantia limitada aplica-se apenas a defeitos que façam o entregável falhar materialmente em conformidade com o Âmbito de Trabalho acordado.

Esta garantia não cobre:

• Alterações em APIs ou plataformas de terceiros
• Falhas de alojamento ou infraestrutura
• Modificações pelo Cliente ou alterações por terceiros
• Uso impróprio ou indevido do entregável
• Otimização de desempenho, salvo se explicitamente incluída na SOW
• Violações de segurança resultantes de serviços de terceiros ou vulnerabilidades do lado do cliente

7.3 Sem Garantias de Desempenho

A Empresa não garante:

• Receita
• Vendas
• Adoção por utilizadores
• Posicionamento em motores de pesquisa
• Aprovação em marketplace de aplicações
• Crescimento da plataforma
• Taxas de conversão
• Resultados de negócio de qualquer natureza

O Cliente reconhece que os resultados dependem de inúmeros fatores externos fora do controlo da Empresa.

7.4 Dependências de Terceiros

Os entregáveis podem depender de plataformas de terceiros, APIs, fornecedores de alojamento, processadores de pagamento, marketplaces ou outros serviços.

A Empresa não é responsável por:

• Alterações em serviços de terceiros
• Limitações de API ou alterações de preços
• Suspensões de plataforma
• Encerramentos de conta
• Falhas de serviço
• Alterações de política

7.5 Isenção de Garantias

Salvo o expressamente declarado neste Acordo, todos os serviços e entregáveis são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis".

Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa isenta-se de todas as garantias, expressas, implícitas, legais ou outras, incluindo mas não limitado a:

• Garantias implícitas de comerciabilidade
• Adequação a um fim particular
• Não-violação
• Operação ininterrupta ou livre de erros
• Precisão ou segurança dos dados

O Cliente assume total responsabilidade pela utilização dos entregáveis nas suas operações de negócio.

8. Responsabilidades do Cliente

8.1 Ativos e Conteúdo: O Cliente deve fornecer conteúdo, dados e ativos precisos com os direitos/licenças necessários.

8.2 Feedback: O Cliente compromete-se a fornecer feedback e aprovações atempadamente.

8.3 Cópias de Segurança: O Cliente é responsável por manter cópias de segurança de quaisquer dados ou conteúdos fornecidos.

9. Pedidos de Alteração

9.1 Aumento de Âmbito: Quaisquer pedidos para além do âmbito acordado devem ser submetidos por escrito e estão sujeitos a custos adicionais.

9.2 Ordens de Alteração: Trabalho adicional será faturado às tarifas então em vigor da Empresa, por hora ou por projeto.

10. Suporte e Manutenção

10.1 Suporte Pós-Lançamento: Salvo acordo em contrário, suporte e manutenção contínuos não estão incluídos.

10.2 Retainers Opcionais: Pacotes de suporte alargados podem ser prestados ao abrigo de um retainer ou subscrição separados.

11. Confidencialidade

11.1 Ambas as partes devem proteger informações confidenciais partilhadas durante o projeto.

11.2 Esta obrigação subsistirá após a cessação do Acordo.

12. Indemnização

12.1 Pelo Cliente: O Cliente indemnizará e isentará de responsabilidade a LURIO contra quaisquer reclamações, danos ou perdas resultantes de:

• Conteúdo ou ativos fornecidos pelo Cliente.
• Uso indevido dos entregáveis pelo Cliente ou por terceiros.
• Violações de leis/regulamentos aplicáveis no uso dos entregáveis pelo Cliente.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1 Responsabilidade Máxima: A responsabilidade total da Empresa não excederá os honorários pagos pelo Cliente nos 3 meses anteriores à reclamação.

13.2 Sem Danos Consequenciais: A Empresa não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, interrupções de negócio ou perda de dados.

13.3 Dependências de Terceiros: A Empresa não será responsável por falhas causadas por APIs, plataformas ou serviços de terceiros (ex.: Apple App Store, Google, Stripe, Twilio).

14. Responsabilidade de Conformidade do Cliente

O Cliente é o único responsável por garantir que as suas operações de negócio, conteúdos, práticas de recolha de dados, atividades de marketing e utilização dos entregáveis cumprem todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo mas não limitado a leis de privacidade, regulamentos de proteção de dados, leis de consentimento de marketing, leis de defesa do consumidor e regulamentações específicas do setor.

A Empresa não fornece aconselhamento legal e não faz qualquer representação ou garantia de que os entregáveis cumprem qualquer enquadramento regulatório específico, salvo se expressamente declarado na Declaração de Trabalho (SOW) aplicável.

O Cliente compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade a Empresa de quaisquer reclamações, danos, sanções, multas ou responsabilidades resultantes do incumprimento pelo Cliente das leis ou regulamentos aplicáveis.

15. Alojamento, Infraestrutura e Disponibilidade do Serviço

Se a Empresa fornecer alojamento, acesso a SaaS, gestão de infraestrutura ou disponibilidade contínua de sistema, o Cliente reconhece que:

• Não é garantido um serviço contínuo, ininterrupto ou livre de erros
• Pode ocorrer indisponibilidade temporária devido a manutenção, atualizações, problemas de infraestrutura, eventos de segurança ou interrupções de serviços de terceiros
• A Empresa não é responsável por falhas, disrupções, suspensões, alterações de preços ou de políticas de fornecedores de alojamento, serviços cloud, APIs ou marketplaces de terceiros

A Empresa não será responsável por perda de dados, interrupções de serviço ou tempo de inatividade para além das limitações estabelecidas na Secção 13 (Limitação de Responsabilidade).

Salvo declaração expressa em contrário na SOW, o Cliente é responsável por manter cópias de segurança independentes dos dados críticos.

16. Limite Temporal para Reclamações

Qualquer reclamação, disputa ou causa de pedir resultante ou relacionada com este Acordo ou os serviços prestados deve ser apresentada no prazo de seis (6) meses a contar da data em que a causa de pedir surge.

A não apresentação de uma reclamação dentro deste período constituirá uma renúncia permanente a tal reclamação.

17. Prestador Independente

A Empresa é um prestador independente. Nada neste Acordo deve ser interpretado como criando uma parceria, joint venture, agência, relação fiduciária ou de emprego entre as partes.

18. Divisibilidade

Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

19. Resolução de Disputas

19.1 Resolução de Boa-Fé: As partes devem primeiro tentar resolver disputas informalmente.

19.2 Arbitragem: Se não resolvidas, as disputas serão resolvidas por arbitragem vinculativa em Ontário, Canadá. O Cliente renuncia ao direito a julgamento por júri ou ações coletivas.

19.3 Lei Aplicável: Este Acordo será regido pelas leis de Ontário, Canadá.

20. Marketing e Utilização de Portfólio

20.1 A Empresa pode mostrar o projeto no seu portfólio ou materiais de marketing, salvo se o Cliente o proibir expressamente por escrito.

21. Força Maior

A Empresa não será responsabilizada por falha de execução devido a eventos imprevistos fora do seu controlo, incluindo mas não limitado a catástrofes naturais, ciberataques, restrições governamentais ou pandemias.

22. Acordo Integral

Este Acordo, juntamente com quaisquer SOWs ou adendas, constitui o entendimento integral entre as partes e substitui todos os acordos anteriores.